Governança corporativa e ética

Governança corporativa

Nossa governança corporativa atua de forma perene e sustentável, com ética, transparência, equidade, prestação de contas à sociedade e responsabilidade corporativa. Isso é feito de acordo com políticas elaboradas em conjunto com a Eletrobras, todas em conformidade com a Lei nº 13.303, o Decreto nº 8.945 e o Regimento do Programa Destaque em Governança de Estatais, da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Seguimos as melhores práticas de governança corporativa, entre as quais destacamos:

• Conselho de Administração composto por 28,5% de membros independentes;
• Conselho Fiscal permanente, com competências e funcionamento definidos em Regimento Interno e aderentes às exigências legais;
• membros da Diretoria Executiva da Eletrobras participando do Conselho de Administração;
• adoção de Código de Ética e Conduta único por todas as empresas Eletrobras;
• diferentes canais de comunicação para recebimento de reclamações e/ou denúncias;
• administradores e Conselheiros Fiscais sujeitos à avaliação dos requisitos e vedações previstos na Lei n.º 13.303/2016 e no Decreto n.º 8.945/2016;
• existência de comitês de apoio ao Conselho de Administração, o Comitê de Auditoria e Riscos Estatutário e o Comitê Gestão de Pessoas e Elegibilidade; e
• avaliação anual dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

Estrutura de governança corporativa

Seleção e desenvolvimento da liderança

O processo de seleção dos membros do Conselho de Administração respeita as diretrizes previstas no Estatuto Social da Chesf, sendo a eleição de responsabilidade da Eletrobras, acionista controladora e detentora de 100% das ações ordinárias, com direito a voto. A exceção é o membro representante dos empregados, escolhido pelo voto direto de seus pares entre os empregados ativos e em pleito organizado pela Chesf em conjunto com as entidades sindicais representativas.

Os administradores e conselheiros fiscais participam de treinamentos específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, Lei nº 12.846/2013 e demais temas relacionados às atividades da Chesf. Em 2019, também foi realizada, pela Universidade Corporativa das Empresas Eletrobras, palestra sobre Divulgação e Uso de Informações Relevantes, da qual participaram a Diretoria Executiva e membros do Conselho de Administração.

Os administradores e conselheiros fiscais são avaliados anualmente por consultoria contratada pela Eletrobras, por meio de questionário online para autoavaliação e avaliação do colegiado, entrevista presencial para averiguação de aspectos definidos com base nas diretrizes estabelecidas pela Eletrobras, incluindo competências, e avaliação dos resultados e das atribuições.

Ética e integridade empresarial

Principais documentos norteadores da ética e da integridade na Chesf:

• Código de Conduta Ética e Integridade;
• Política Anticorrupção das Empresas Eletrobras;
• Política de Administração de Conflito de Interesses das Empresas Eletrobras; e
• Regulamento do Programa de Integridade das Empresas Eletrobras (representa um desdobramento tático das diretrizes estratégicas das Políticas Anticorrupção e de Administração de Conflito de Interesses).

Adotamos o Programa de Integridade das Empresas Eletrobras, também chamado de “Programa Eletrobras 5 Dimensões”, cujo objetivo é prevenir, detectar e remediar situações de fraude e corrupção. O infográfico a seguir mostra a composição do Programa.

Executamos controles relacionados à Certificação SOx (Lei Sarbanes-Oxley), que são testados anualmente por auditorias interna e externa. Vale ressaltar que no ciclo de 2019 não houve apontamentos de deficiências relacionadas ao Programa de Integridade. Também podemos citar as auditorias de integridade realizadas por órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União – em processo realizado em 2019, 88% das recomendações registradas pelo órgão em trabalho anterior, de 2016, foram consideradas atendidas e o restante possui planos de ação para atendimento. Adicionalmente, são acompanhados, trimestralmente, os seguintes indicadores:

• empregados treinados em políticas e procedimentos de combate à corrupção;
• due diligence de fornecedor;
• fornecedores críticos treinados em combate à corrupção; e
• parceiros comerciais treinados em combate à corrupção.

Em 2019, consolidamos o processo de avaliação de integridade de terceiros, que envolve:

• avaliação de fornecedores com automatização da aplicação do formulário de due diligence, aprimoramento da ferramenta de background check e melhorias nos pareceres de integridade;
• avaliação de patrocínios, doações, convênios e ações sociais;
• avaliação de membros de governança (diretores e conselheiros) com o aprimoramento da ferramenta de background check e com maior abrangência do parecer emitido pela área de integridade; e
• avaliação de integridade nos processos de desinvestimentos.

Canal de Denúncias e Gestão da Ética e Integridade

Canal que pode ser utilizado por qualquer pessoa para denunciar violações ou suspeitas de violações aos códigos de conduta ética e integridade das diversas empresas Eletrobras, ao Programa de Integridade e às leis anticorrupção. Asseguramos o anonimato e a confidencialidade das denúncias, além da não retaliação ao denunciante. Das 69 denúncias recebidas em 2019, 43 foram resolvidas, o equivalente a 62,32 %. Quinze denúncias foram consideradas sem fundamento (21,74%).

Contamos, também, com a Ouvidoria, órgão ligado ao Conselho de Administração que também podem receber denúncias presencialmente. Por meio dele, atuamos de forma isenta, normalmente quando os demais canais de acesso já foram acionados, conduzindo as tratativas para uma solução satisfatória.

A gestão do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) também é uma atribuição da Ouvidoria. Por meio do SIC são recebidas demandas de informações de interesse particular ou coletivo e a gestão adequada desse sistema garante à Companhia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011, vigente desde 2012.